Olha
Milton!
Também
respeito seu ponto de vista em relação aos ítens por você apresentados, mas
vejo todos eles de forma totalmente diferente e oposta.
Quanto ao problema
político, é fato e isso cabe a administração saber contornar, sempre dentro da
legalidade, que fique claro. Mas isso não pode, não serve e não deve ser
justificativa para o NEPOTISMO.
Quanto
às suas justificativas para não haver concurso e para contratar familiares,
quando disse “Imagine você eleito
prefeito e ter que trabalhar com pessoas que foram admitidas via concurso
público em outras administrações e que não simpatizem com você. Iriam querer
trabalhar na prefeitura, aceitariam ganhar o salário pago pela prefeitura?” devo
parabenizar-lhe, Sr. Milton! Aqui você reconhece que os salários pagos pela
prefeitura são baixos. A justificativa é sempre o famoso “LIMITE DE GASTOS COM
DESPESAS DE PESSOAL, O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO”. E o que dizer das correções dos
vencimentos dos ocupantes de cargos eletivos e comissionados serem sempre muito
maiores que a dos servidores municipais! Onde fica o “IMPÁCTO ORÇAMENTÁRIO”? O
que falta é coragem para fazer uma correta e justa reforma no Estatuto do
Servidor Municipal, não de cima pra baixo, mas com efetiva participação e
envolvimento dos próprios servidores municipais “efetivos”, estes em números
cada vez menores nos quadros da prefeitura graças à mazela dos contratos de
trabalho e, é claro, ao NEPOTISMO.
Quanto
a sua afirmação de que “e os cargos do concurso
público continuam vagos”, como explicar o fato de a folha de pagamento da
prefeitura estar sempre no LIMITE DE GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL?
Pelo
seu ponto de vista, você julga todos os apadrinhados políticos e os PARENTES
que, lógico, tem que “se simpatizar com
você” sejam pessoas capazes, de confiança, que trabalham, cumprem fielmente
seus horários e aceitam ganhar os salários pagos pela prefeitura.
Respondo:
Os piores escândalos, os maiores desvios e roubos do erário público, as maiores
destruições do patrimônio público, enfim, tudo de sujo e podre que já aconteceu
em nossa cidade foram, sem exceção, cometidos por apadrinhados políticos e PARENTES
contratados com certeza tendo como justificativa as mesmas qualidades por você
apresentada.
Discordo
plenamente de você! O tempo e a história comprovam que sua visão está completamente
equivocada e a isso a Lei responde:
O NEPOTISMO, prática que promove a promiscuidade
entre família e SERVIÇO PÚBLICO faz com que o mesmo se distancie do
compromisso com a presteza, perfeição e rendimento funcional, agredindo-se o
princípio da eficiência.
Fazer da administração pública municipal um
prolongamento de sua residência pessoal, com parentes por todos os lados,
prejudica o Chefe do Executivo Municipal a máxima eficiência no agir estatal,
vez que aqueles que, por relação de parentesco, não são cobrados ou são afagados
na hora do cometimento de erros, em nada contribuem para o desenvolvimento da
comunidade local na busca do bem comum.
A violação aos princípios da moralidade e da
impessoalidade, com o fenômeno do NEPOTISMO, perturba a relação de hierarquia
que deve existir entre o superior e o subordinado para a prestação de um
serviço público de qualidade, uma vez que as autoridades tendem a ter uma maior
flexibilidade e condescendência com seus parentes do que com os estranhos aos
seus quadros familiares.
A prática do NEPOTISMO viola princípios e violar um princípio é muito
mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio
implica ofensa não apenas ao específico mandamento obrigatório, mas a todo
sistema de comandos. É a mais
grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do
princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema,
subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço
lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se
as vigas que sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçada".
A prática do NEPOTISMO afronta todos os corolários
do princípio da moralidade, quais seja a ética, a honestidade, a retidão, a
probidade, a justiça, a eqüidade e a lealdade. Relegam,
assim, ao segundo plano, o espírito público indissociável do bom gestor da
coisa pública, para satisfazer seus interesses pessoais.
A Administração Pública não pode atuar de forma a
prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse
público que deve guiar o seu comportamento.
Espero que
meu “ponto de vista” fique esclarecido.
Mas, como
você mesmo pontuou “tudo bem! Lei é Lei. E Lei foi feita para ser cumprida e
não discutida.”
Porque vocês
insistem em discutir?
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