terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

*PROPOSTA DE UM NOVO TEMPO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BICAS.


Estive ontem na Câmara Municipal para levar meu manifesto e pedir providências aos vereadores quanto à prática abusiva, imoral e ilegal de contratação de familiares nos órgãos públicos, em especial, na Prefeitura Municipal, prática tão escancarada aos olhos e tão comum que o cidadão biquense parece ter perdido a capacidade de se indignar com a cara de pau de muitas autoridades. Enganam-se estas mesmas “autoridades” em acreditar nisso! O povo vê, o povo fala e está indignado. O que está faltando é uma reação concreta, o início desta reação. É com este objetivo que me manifestei naquela “Casa de Leis” onde, sentados nas cadeiras estão aqueles que foram eleitos para fiscalizar e coibir estes fatos.
Enquanto vice-prefeito  acompanhei e questionei sempre este estado de coisas. Para que todos possam entender melhor o problema é preciso voltar no tempo e recordar as negociações para a campanha das eleições de 2004. Logo na primeira reunião apresentei cinco itens, cinco propostas, mais que um pedido uma exigência moral ao então candidato a prefeito Honório. "Eram compromissos pessoais comigo. Deles eu não abriria mão!" Apenas se estes compromissos fossem assumidos, aquela aliança poderia progredir. Para enfatizar e ratificar estes compromissos, a cada comício, em cada inauguração ou em cada evento escolar relembrava em público ao prefeito e a todos os presentes dos compromissos assumidos, sem deixar de exaltar os compromissos que já haviam sido honrados. Eram eles:
1-      Reabertura da Escola Rural Val Paraíso, escola que lutei tanto para que permanecesse aberta, mas que infelizmente não havia obtido sucesso;
2-      Instituição legal de um uniforme padrão para os alunos das escolas públicas municipais, decretando o fim da farra e do desperdício de dinheiro público com uniformes que mudavam de quatro em quatro anos tornando-se verdadeiras fantasias de promoção e de satisfação do ego daqueles que assumiam a prefeitura;
3-      Um compromisso pessoal do então candidato de que, caso eleitos, todos os recursos que eu conseguisse nos dois primeiros anos de governo seriam destinados ao Bairro Gilson Lamha, bairro totalmente abandonado pelas administrações anteriores desde a sua fundação e que infelizmente voltou ao seu estado original de total abandono;
4-      Realizar o mais rápido possível um Concurso Público para cargos da prefeitura municipal com o objetivo de acabar com o excesso de contratações normalmente baseadas em conceitos imorais, ou seja, moralizar a coisa pública dando a todos os mesmo direitos de alcançarem o emprego tão desejado;
5-      Por fim, a adoção imediata por lei do processo de eleição dos diretores e diretoras das escolas públicas municipais, acabando com o clientelismo em que havia se transformado o processo em Bicas, moralizando de vez o problema. Confesso que acreditava na ocasião que este seria o primeiro problema a ser resolvido, já que o atual prefeito foi diretor do estadual por três mandatos seguidos e conhecia muito bem a riqueza, a importância deste processo que visa valorizar a competência e principalmente, eleger apenas funcionários efetivos, pois apenas estes podem concorrer. A real promoção e premiação à competência, além da valorização do profissional efetivo e de uma maior autonomia financeira para a escola.   
Como todos podem perceber, os quatro primeiros compromissos foram honrados, restando ainda o quinto compromisso por realizar. Mas, passados seis anos e diante do número absurdo de contratações pela prefeitura, percebo que se faz extremamente necessário novo concurso público, já que o excesso de contratações é o principal artifício e recurso para atenderem a favores e mimos de grupos familiares em detrimento da grande maioria de nossos jovens que se encontram desempregados sonhando com a possibilidade de seu primeiro emprego.  Junto com os cargos de confiança comissionados, a contratação se tornou a principal porta para a prática do nepotismo na prefeitura. 
Encontrei o apoio de quase todos os vereadores à minha proposta. Para meu espanto, apenas um vereador manifestou-se contrário sob o argumento de ser uma proposta “vazia”. Por quê? Quem sabe a comissão traga respostas.
Mas não faz mal. Espero confiante pela formação de uma comissão pela Câmara Municipal para apurar, identificar e tomar as devidas providências e encaminhamentos buscando uma solução moralizadora para que seja eliminada de uma vez por todas da administração de nossa cidade esta prática ilegal e imoral, um novo tempo para a administração pública de Bicas.  

Termino esta postagem com o texto que iniciei meu manifesto na Câmara Municipal, os Princípios que regem a administração pública, os Princípios do Direito Administrativo:
O Princípio da Impessoalidade exige tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, legalidade e isonomia no ato público com o intuito essencial de impedir que fatores pessoais, subjetivos sejam os verdadeiros móveis e fins das atividades administrativas, obstaculizando atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito comuns em contratações de pessoal, concursos públicos, licitações e exercício do poder de polícia.
O Princípio da Moralidade exige governar visando sempre o interesse de toda a coletividade, desconectados de razões pessoais no intuito de impedir que o poder público execute ato com o intuito de favorecer deliberadamente alguém.
Penso que ficou claro. Alguém ainda tem alguma dúvida?
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2 comentários:

  1. Amarildo, repito aqui o que lhe disse ontem para que você não deturpe minhas palavras. Disse que sua denúncia é vazia porque não trouxe nenhum indício e nem um nem um nome do que você julga ser irregular.
    Minha posição quanto ao nepotismo é um pouco diferente da sua. Não enxergo isso como algo tão grave assim. Acho que numa cidade do porte de Bicas, qualquer uma, isso acaba ocorrendo devido ao tamanho das famílias e sua inserção na sociedade em geral.
    Mas me espanta você fazer esta denúncia "indignada", somente um mês e meio depois de sua esposa ser exonerada do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico. Por seis anos não vimos manifestação nenhuma neste sentido de sua parte. O que é isso companheiro? Eu lhe respondo: FISIOLOGISMO. Ou como diria um colega vereador ontem depois da reunião: "Tiraram a mamadeira e o bebê chorou."
    Voltando ao nepotismo, é interessante ver esta acusação partindo de você que, quando assumiu a Secretaria de Assistência Social em 2005, a primeira pessoa que você indicou para ser contratada na pasta foi uma parente sua. Senão vejamos, eram três vagas a serem ocupadas no PAIF logo no início da administração. O Preeito Honório indicou duas pessoas: Gerséia Mendonça como Psicóloga e Vandreléia Tresse como Assistente Social e você indicou a Maria das Graças Corrêa como Auxiliar Administrativa, coincidentemente sua prima.
    Portanto, vamos parar de falso moralismo. Como você, acho sim que a Prefeitura deveria fazer concurso público para ocupar cargos públicos. Isso é uma coisa, mas sair atirando a esmo com relação a um assunto polêmico como é o nepotismo, é puro ressentimento.

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  2. O vereador fez tantas indagações e afirmativas em seu comentário que cabem uma resposta com uma postagem em breve.

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