27 setembro 2011

*O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA DE UM PROFESSOR QUE PEDE APENAS "JUSTIÇA".


 Carta Aberta ao Desembargador Roney Oliveira

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2011.

“Na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. ”(Art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)” 
A gente não quer só comida A gente quer comida Diversão e arte A gente não quer só comida A gente quer saída Para qualquer parte...
A gente não quer só comida A gente quer bebida Diversão, balé A gente não quer só comida A gente quer a vida Como a vida quer...
A gente não quer Só dinheiro A gente quer dinheiro E felicidade A gente não quer Só dinheiro A gente quer inteiro E não pela metade...
(Comida – Titãs)

Caríssimo Senhor Desembargador:

Foi com imensa tristeza que soube de Vossa decisão de determinar o imediato retorno dos professores mineiros ao trabalho, ou seja, às salas de aula. Não posso negar, também, que fiquei surpreso ao ler o teor do texto que fundamenta/justifica a decisão de Vossa Senhoria.

Como cidadão, professor, e, como o Senhor, funcionário público remunerado pela população – inclusive a dos “grotões mineiros” em que, segundo vosso texto, fruto de vosso insuspeito conhecimento de causa, as crianças vão à escola “mais atraídos pelo pão do que pelo ensino” –, também considero importante que “na aplicação da Lei, o Juiz atenderá aos fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” Mas, pergunto, Senhor Desembargador, estaria mesmo a vossa decisão colaborando para o bem comum?
No plano nacional, a nossa primeira Constituição, de 1824, já determinava que a educação elementar seria pública e gratuita. Em nosso passado recente, a Magna Constituição de 1988 garante esse mesmo direito e expande ao determinar a natureza pública e subjetiva do mesmo. O mesmo faz, como não poderia deixar de fazê-lo, o Estatuto da Criança e do Adolescente (1991) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

Veja, Senhor Desembargador, em Minas Gerais a primeira legislação para a instrução pública, a Lei no. 13, é do ano de 1835. Ou seja, foi uma das primeiras leis que nossos legisladores acharam por bem aprovar porque reconheciam, mesmo dentro de limites às vezes estritos, a importância da educação pública. De lá para cá, se contarmos, veremos centenas de atos legislativos que, como aquela Lei fundadora, vieram garantir o legítimo direitos dos cidadãos a uma educação pública, gratuita e de qualidade.

No entanto, poderíamos perguntar: estariam esses direitos sendo garantidos de fato? Sabemos que não, e não apenas para os dos “grotões mineiros”. E isto não apenas hoje.

Ensina-nos a história da educação mineira que desde o século XIX tem-se muito claro que os professores constituem elemento fundamental para a qualidade da escola. No entanto, desde lá também se sabe o quão difícil é garantir a entrada e permanência dos professores na profissão. Veja, Senhor Desembargador, o que dizia um Presidente da Província de Minas em 1871, isto é, há 140 anos: “À par da crêação das escolas normaes devem se augumentar os vencimentos dos professores. Não se pode esperar que procurem seguir carreira tão pouco retribuída aquelles, que, depois de instruídos nas escolas normaes, sejão convidados para outros empregos com esperança de um futuro lisongeiro”. [Antonio Luiz Affonso de Carvalho, Presidente da Província de Minas Gerais, em 02/03/1871]

Passados todos estes anos, e não são poucos, o que demonstram, hoje, a experiência dos professores mineiros e as mais diversas pesquisas acadêmicas é que em breve faltarão professores para a escola básica brasileira. Aliás, para algumas disciplinas essa falta já é sentida hoje. Mas não apenas isto. O mais grave é que, independentemente do número, verifica-se que a profissão perdeu, de vez, o poder de atrair/seduzir jovens talentos. Ou seja, a tarefa socialmente relevante e culturalmente fundamental de conduzir as novas gerações ao mundo adulto já não atrai parcela significativa (e necessária) de sujeitos dessa mesma sociedade. É como se os jovens estivessem dizendo: não vale a pena jogar o melhor das minhas energias nessa tarefa, apesar de sua relevância social e cultural.

Veja, pois, Senhor Desembargador, que o poder público mineiro vem lesando, há séculos, nossas crianças em seu mais que legítimo direito à educação. E, convenhamos, a considerar o atual salário dos professores mineiros, mesmo se comparado ao Vosso tempo de “vacas magras”, a atual administração estadual nada fez para atacar o problema. Muito pelo contrário, o agravou com a famigerada política de subsídio. Considere, pois, Senhor Desembargador, que as “queridas vacas”, como dizia a adorável professora do Drummond, estão tão magras que em breve delas não teremos nem o leite, nem a carne, nem o osso e nem mesmo o berro!

É louvável, Senhor Desembargador, a Vossa preocupação com a fome das crianças dos “grotões mineiros”, assim como com a garantia do direito à educação para a toda a população mineira e com os danos causados pela greve ao alunado. Por outro lado, não posso concordar que essa greve seja abusiva ou que precisaria se arrastar ad aeternum. Parece-me, aqui, que uma das formas de a Justiça contribuir para garantir, na aplicação da Lei, os “fins Sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”, seria obrigar Estado mineiro a cumprir, sem subterfúgio, a legislação existente e instruí-lo a reformar a péssima Carreira Docente em vigor. Esta contribui mais para a desmotivação do professorado do que lhe acena com os justos ganhos decorrentes da busca por mais e melhor formação e da comprovada experiência adquirida no exercício da profissão.

Sabemos, Senhor Desembargador, que a justa decisão daquele que, mantido pelo poder público, tem o dever e a legitimidade para decidir, é, também, aquela que interpretando a Lei, de mãos dadas com a experiência passada, descortina, no presente, o futuro que pretende criar. A Justiça, Senhor Desembargador, se faz quando se tem em mente os problemas (futuros) que nossas soluções criarão ou deixarão de criar. A Justiça se faz, também, quando combate injustiças duradouras e possibilita a criação de condições de uma duradoura justiça!

Se o direito à educação de qualidade não se faz apenas garantindo o acesso, este direito está, hoje como ontem, ameaçado, e sua garantia não se faz na sala de aula e no pátio da escola, mas nas ruas e nas praças ocupadas pelos professores em greve. Neste momento, a continuidade da greve como forma de obrigar a administração estadual a responder, de fato, à situação humilhante dos professores estaduais com melhores salários e condições de trabalho, é a única forma de garantir o direito à educação, em cuja defesa todos nos irmanamos.
As crianças que freqüentam a escola pública e as famílias que pagam impostos para que o Estado a garanta, Senhor Desembargador, “não querem só comida”. Querem tudo a que têm direito! Têm direito, inclusive, a professores felizes e satisfeitos com seus salários e suas condições de trabalho! Professor que foi, aluno que aprendeu com alguma professora nos bancos de uma escola, o Senhor Desembargador deve saber também que a única forma de fazer uma boa escola é que os professores tenham, eles também, os seus direitos reconhecidos e protegidos. Eles não querem “só comida”!

Finalmente, Senhor Desembargador, é preciso lembrar que, contrariamente ao ditado popular, nem sempre onde há fumaça há fogo. E, às vezes, pode haver fogo sem haver fumaça. Para isto, bastaria ver a Praça da Liberdade na sexta feira. O “gás de pimenta” pode “ser fogo”, como disse, em mensagem eletrônica uma professora que lá estava: “Para quem nunca inalou gás de pimenta, a sensação é a seguinte: um fogo na cara, um ódio no coração e muita tosse”. Mesmo sem a cobertura da fumaça, foi lá que o Estado de Minas, por meio de seus agentes legalmente constituídos, nos deu uma péssima lição de cidadania. Penso, Senhor Desembargador, que o episódio da Praça da Liberdade, este sim, merecia uma rápida investigação e a punição exemplar daqueles que, atualizando o que há de pior em nossa história, violentaram não apenas os professores, mas todos nós, cidadãos deste país. Logo, imagino também ao Senhor.

Acalentando o sonho de que nossas crianças e jovens possam ter garantido o direito a uma escola de qualidade e que os professores mineiros tenham garantido o seu legítimo direito a lutar pelos seus direitos, envio cordiais saudações.

Luciano Mendes de Faria Filho
Professor de História da Educação da UFMG
Coordenador do Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil – 1822/2022
.

19 setembro 2011

*CHEGA DE AUTORITARISMO E DESRESPEITO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E COM O POVO MINEIRO!

Foi deprimente assistir TV neste fim de semana e ver, a cada intervalo, uma narrativa solitária e extremamente infeliz tentando transformar os professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais nos maiores responsáveis pelo descaso com que o próprio governo do estado tem tratado a educação.
É abusar do bom senso! É usar a máquina do estado contra seus profissionais! É usar o dinheiro público para ocupar o horário “nobre” do fantástico para denegrir e responsabilizar unicamente os professores pelo caos que vem se instalando na educação de nosso estado. É hora de o povo mineiro acordar! Somos nós, cidadãos mineiros que estamos financiando tudo isso! É extremamente triste ver o dinheiro público financiar uma campanha tão baixa e extremamente difamatória contra os professores! É extremamente abusivo, antiético e imoral assistirmos o estado tentar difamar e destruir a dignidade dos profissionais que formam e continuarão a formar o futuro deste mesmo estado, queiram ou não estes péssimos governantes! Os profissionais do ensino continuarão a formar, preparar e capacitar nossas crianças e nossos jovens, mas continuarão também a lutar cada vez mais por dignidade e por salários justos, com ou sem o consentimento de ditadores arbitrários, simplesmente porque nossos professores estarão sempre conosco, capacitando e preparando nossas crianças e nossos jovens. Mas estes “arremedos” de governantes (com "g" minúsculo), ah, esses passam...
Chega de intolerância! Chega do abuso do poder ao extremo! Chega do uso de artifícios tão baixos como o de "desviar" dinheiro público para financiar uma campanha massiva e desleal contra os professores da rede estadual!
O povo mineiro não pode mais assistir a tudo isso calado, inerte!
Fica aqui meu desabafo nesta triste noite de domingo.
.

17 setembro 2011

*BICAS ONTEM E HOJE - PARTE 01.

Vendo fotos antigas de Bicas, resolvi ir as ruas para conferir e fotografar procurando as mesmas tomadas usando as fotos antigas como referência. O resultado você pode conferir abaixo. 
Veja como ficou interessante! 
Vista do encontro da Rua Nilson Batista com com a Av. Governador Valadares - a Reta.
Rua dos Operários. Na foto antiga, ainda vemos a linha férrea cortando o centro da cidade.
Rua Coronel Souza. Na foto antiga, um ônibus da Viação Santos estacionado em frente ao Tabuleiro da Baiana, na época, a rodoviária de Bicas.
Foto do Prédio onde hoje funciona o Frango Bar. Na foto antiga, se percebe que ainda não havia calçamento na Rua Barão de Catas Altas e o prédio atual não existia, mas já existia a linha férrea.
Rua Luiz Ferrari, paralela a Av. Governador Valadares - a Reta. Na foto antiga, ainda se vê sinais da ferrovia com trilhos e uma pilha de dormentes a esquerda.
Praça Raul Soares. Na foto antiga, vemos o prédio da Câmara e da Prefeitura Municipal. Vemos também os trilhos da ferrovia cortando o centro da cidade..
Belo casarão na Rua Artur Bernardes, hoje sendo completamente reformado e renovado, mantendo suas principais características.
Prédio na Rua Capitão Pedro Assis Amaral onde hoje funcionam as seguintes lojas: RJR Pneus, Toscana Restaurante e Pizzaria e Autogás Real. Na foto antiga, era onde funcionava a sede do Laticínios São José.

Praça Milled Abdo. Na foto antiga, o Posto de Combustíveis Texaco Salomão, Abdo&Cia.
Mais uma foto do Prédio onde hoje funciona o Frango Bar. Na foto antiga, o mesmo prédio já existia, a Rua Barão de Catas Altas já estava com calçamento de paralelepípedos e ainda se percebe a existência da linha férrea.
Residência da família Lamha na Rua Barão de Catas Altas. Na foto antiga, ainda se vê a linha férrea.
.

15 setembro 2011

*RETOMANDO A CAMINHADA.

Trago ao conhecimento daqueles que acompanham este blog, especialmente aqueles que acompanham minha participação na vida pública através da política, que no dia 11 de setembro filiei-me ao PCdoB de Bicas.
Tendo militado por toda a minha vida política inspirado pelos valores humanistas de igualdade de direitos, solidariedade e liberdade democrática com extremo compromisso moral e ético, após alguns meses meditando sobre o futuro, sobre participar ou não da vida política em Bicas, conclui que não poderia abdicar de continuar sonhando com a construção de uma cidade mais justa e melhor para "TODOS".
Pensando assim, meu caminho natural seria uma força de esquerda, coerente com tudo o que penso e que sempre defendi.  
Como já afirmei anteriormente aqui no blog, minha participação na vida pública sempre foi pautada na ética, o que sempre me afastou dos interesses escusos, tendo a serenidade e a certeza de ter oferecido a minha cidade grande contribuição em dois mandatos eletivos - um como vereador e um como vice-prefeito, mas sinto que ainda posso oferecer muito mais. Tenho plena convicção disso.
Creio firmemente que no PCdoB de Bicas encontrarei novos caminhos, oportunidades e alternativas concretas de se construir um futuro melhor para nossa cidade.

09 setembro 2011

*FIM DE SEMANA AGITADO, CERCADO DE GRANDES MOMENTOS.

Participantes do 1° Seminário de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Juiz de Fora.
Não poderia faltar uma foto com os Padres Manoel Borges, Elpídio e Elias.
O último fim de semana foi de muita agitação e de grandes momentos.
No sábado, 03 de setembro, após ter assumido a presidência, junto com a nova direção do Conselho do Laicato da Arquidiocese de Juiz de Fora, promovemos o 1° Seminário de Formação, que aconteceu no Seminário Arquidiocesano Santo Antônio. O evento foi dirigido aos participantes da Assembléia dos Leigos e aos representantes indicados pelas paróquias tendo como tema “O Leigo: um ser político da Igreja no mundo” e contou com quarenta e dois participantes.
O principal objetivo do encontro de formação foi difundir, promover e estimular a criação do Conselho do Laicato nas Paróquias. Leigos e Leigas de toda arquidiocese participaram ativamente de palestras, reflexões e dinâmicas abordando temas como educação, saúde, direitos da criança e meio ambiente - onde o fim da capina química em área urbana no Município de Bicas conquistada depois de muita luta foi um dos assuntos em debate.
Ao final do encontro, percebemos a satisfação de todos os participantes com o seminário e a certeza de toda a diretoria no sucesso de nosso primeiro grande evento.
 
 
 
 
No domingo, dia 04, a Paróquia São José de Bicas, em comemoração aos seus 90 anos de criação, homenageou sacerdotes que passaram por nossa cidade e aqui deixaram registrados importantes conquistas. São eles Pe. Elpídio, Pe. Manoel e Pe. Elias.
Nossa comunidade fez questão de relembrar a passagem destes homens de Deus na Paróquia de Bicas celebrando com eles numa festa cercada de momentos de grande emoção. É lógico, estava lá para conferir e fotografar!
Aos nossos queridos padres meu respeito, admiração e carinho por tudo o que representaram e representam para a comunidade católica biquense.
 
Padre Elias José Saleh Filho, pároco em Bicas de 1996 a 2000.
Padre Elpídio José Barbosa, pároco em Bicas de 1974 a 1984.
Padre Manoel de Paula Borges, pároco em Bicas de 1984 a 1996.
Você encontrará mais informações sobre estes dois eventos no site da Paróquia São José de Bicas. O endereço é: paroquiasaojosebicas.webnode.com.br
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...