quinta-feira, 12 de novembro de 2009

*4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES. MAIS UMA ETAPA VENCIDA!

Momento de discutir e elaborar propostas. Exercício de cidadania. .
Aconteceu no dia 5 de novembro em Bicas, a 4ª Conferência Municipal das Cidades, espaço para apresentação de propostas, exposição de idéias e opiniões visando o desenvolvimento urbano de nosso Município. No evento, debatemos dois temas de suma importância para o desenvolvimento de nossa cidade como a aplicação do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, a efetivação da função social da propriedade do solo urbano, a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento.
Meninos do Projeto "Pro dia Nascer Feliz". Boa música num show a parte.
. A Conferência foi aberta com bela apresentação musical das crianças do projeto “Pro dia Nascer Feliz”, da Secretaria Municipal de Assistência Social, motivando todos os presentes para uma tarde proveitosa, o que de fato aconteceu. Após a leitura e aprovação do Regimento Interno, a Secretária de Governo Denisy Durão apresentou sua palestra abordando o primeiro tema, discorrendo também sobre as propostas das três conferências anteriores que já viraram realidade em nossa cidade, comprovando a validade e a importância das conferências. Em seguida, foi minha vez de apresentar palestra abordando o segundo tema da Conferência, apresentando aos presentes os avanços do Estatuto das Cidades e principalmente a importância da elaboração execução do Plano Diretor Municipal. Após as palestras, deu-se início ao grupo de trabalho que, depois de amplos debates, apresentou importantes propostas, tanto a nível municipal quanto a nível Estadual e Nacional, das quais destaco: - Co-financiamento do Governo Federal e Estadual para municípios com até 50 mil habitantes para elaboração de seus Planos Diretores, com a participação das Universidades Federais e Estaduais oferecendo seus serviços a custos mais acessíveis aos pequenos municípios possibilitando a realização do Plano Diretor no mesmos. - Fazer o Planejamento Municipal de Mobilidade Urbana, regulamentando o trânsito através da colocação de placas, buscando uma efetiva atuação da polícia na organização do trânsito da cidade disciplinando estacionamentos. - Criar a guarda mirim em “parceria e respeitando” as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, buscando também o apoio e a participação dos Escoteiros no processo. - Viabilizar a criação do transporte urbano com microônibus, que facilitaria o acesso do mesmo a todos os bairros, diminuindo os custos com a economia nas despesas com combustível e manutenção, além do natural aumento do número de passageiros transportados. - Buscar financiamento Federal e Estadual para obras de acessibilidade em prédios e logradouros públicos, após elaboração de Projeto detalhado pela prefeitura. - Estruturar e viabilizar um sistema de coleta de lixo rural buscando parceria com a Emater, solicitando informações sobre a existência de algum sistema ou projeto de coleta de lixo rural na empresa. - Buscar junto à Vigilância Sanitária e Epidemiológica, a viabilização de recursos para análise periódica das águas das minas de Bicas. - Realização de nova análise “contraprova” da mina d’água do “Tiracouro” em laboratório particular. - Doação do terreno da Rede Ferroviária em Bicas para uso exclusivo na implantação de uma Escola Técnica de Ensino Profissionalizante nos moldes do CEFET, onde o próprio governo utilizaria um espaço que é dele para a construção da escola profissionalizante ou doaria ao Município. Essas e outras propostas aprovadas no plenário da Conferência Municipal serão defendidas na Conferência Estadual pelos delegados eleitos, Emerson Agreli Cunha, pela sociedade civil e Leila Mayrink, pelo Poder Público. Ao final do evento, ficou em todos os participantes o sentimento do dever cumprido e a certeza de um belo exercício de cidadania. Parabéns a todos os conferencistas..

Cidadania...

Emerson Agreli fazendo a leitura do Regimento Interno. . Denisy Durão apresentando sua palestra. . Cidadania... . Leila Mayrink conduzindo a Conferência. . Cidadania... .Momento da minha palestra sobre o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor. . O melhor momento de toda Conferência: o amplo debate e a apresentação das propostas. .

2 comentários:

  1. Oi Mayrink,
    eu estava procurando o Plano Diretor de Bicas no site da Prefeitura e da Câmara Municipal mas não o encontrei, você sabe onde posso encontrá-lo (digitalizado ou impresso)? Fiquei interessado no relatório final desta conferência apresentada no seu blog e no Estatudo das Cidades, onde posso achar-los?

    Até mais,
    Luciano.

    (se os tiver digitalizados em seu computador, peço com gentileza que os envie para o meu e-mail: zezin.padilha@gmail.com)

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  2. Olá, Luciano,

    O Município de Bicas ainda não possui Plano Diretor. O Plano Diretor só é obrigatório para municípios com mais de 50 mil habitantes.
    Uma das propostas aprovadas na conferência municipal é o co-financiamento dos governos federal e estadual para municípios com menos de 50 mil habitantes, pois o custo de elaboração do plano diretor é muito alto.
    Enviei o relatório da 4ª Conferência Municipal das Cidades para o seu e-mail.
    Quanto ao Estatuto, você encontrará atualizado no site da Câmara dos Deputados:
    www.camara.gov.br
    clicar no link "legislação"
    procurar pela Lei 10.257, de 2001 - Estatuto da Cidade.
    Você terá acesso à Lei com redação atualizada por todas as emendas aprovadas até a data atual, vlw!

    Abraço,
    Amarildo Mayrink

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