quinta-feira, 15 de julho de 2010

*20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Numa bela iniciativa do Conselho Tutelar de Bicas com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último dia 12, a Câmara Municipal realizou Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos vereadores e da grande participação popular, o evento contou também com a presença do Prefeito  Honório de Oliveira, da Dra. Maria Cristina de Souza Trulio, Juíza de Direito da Comarca, da Dra. Flávia Maria Carpanêz de Melo, Promotora de Justiça e com a ilústre presença da Dra. Ana Maria Lomóglia Jabour, Juíza de Direito à época da aprovação da Lei em nosso Município.  
Entre tantos oradores que fizeram uso da palavra, atendendo ao convite do conselheiro João Luiz de Souza, usei a tribuna para contar um pouco do grande trabalho que eu e os demais vereadores da legislatura 2001/2004 realizamos no processo de discussão do Projeto de Lei 02/2002, que instituiu "Diretrizes para a Política Municipal  de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Fotos: Foto Adelson
Relatei meu grande aprendizado naquele importante momento ao participar de um Seminário sobre o tema na cidade de Alterosa, no sul de Minas Gerais,  organizado  pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e que contou com a presença do Dr. Geraldo Claret, então Promotor da Vara da Infância e da Juventude do Estado de Minas Gerais e principal palestrante do Seminário.
Após adquirir grande bagagem de informações neste evento, pude debater o tema com maior propriedade com os demais vereadores onde, ao final de todo processo, corrigimos graves erros e equívocos do projeto de lei ao realizarmos 78 emendas que foram aprovadas por unanimidade, transformando-o em uma das mais importantes Leis de nosso Município e que, segundo afirmação do próprio Dr. Geraldo Claret, "se não a mais, uma das mais completas Leis de políticas públicas sobre criança e adolescente de todo o Estado de Minas Gerais".
 Os Ex-conselheiros(as) Beth, Francisco, Carmem, Norma e Maria Helena e João, atual conselheiro, com a Dra. Ana Maria Lamóglia Jabour.
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Estes momentos são verdadeiramente especiais, pois nos oferecem a oportunidade de relembrar importante página da história de nosso Município que com muito orgulho ajudei a escrever.
Aproveito também para parabenizar a todos os conselheiros tutelares de Bicas - os atuais e seus antecessores - que também foram e são importantíssimos para que nossa cidade tanto avançasse na proteção de nossas crianças e adolescentes.
Os atuais conselheiros Sônia, Carlos Evandro, Fernanda e João Luiz com a Dra. Ana Maria.
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