*PEDIDO DE PROVIDÊNCIA CONTRA O NEPOTISMO CHEGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Após a Câmara Municipal negar meu pedido de apuração dos casos de nepotismo na prefeitura municipal, protocolei no dia de hoje o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Ministério Público para que sejam apurados no âmbito do serviço público municipal, todos os casos que estejam inseridos na prática do nepotismo na Prefeitura Municipal de Bicas. 

O Supremo Tribunal Federal (ADEC nº 12) considerou constitucional a Resolução nº 07, de 18 outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça que proibiu a contratação de parentes no Poder Judiciário, prática conhecida como NEPOTISMO. 

Diante da quantidade de demandas impetradas no judiciário contra o nepotismo na Administração Pública, o STF editou a Súmula Vinculante nº. 13, elaborada nos seguintes termos: 

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"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal". 

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O artigo 37 da Constituição obriga a administração pública a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como trata das regras para contratação pelo poder público. Já a Súmula 13/2008, do STF (Supremo Tribunal Federal), proíbe a contratação para cargos ou funções comissionadas de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica ocupante de cargo de direção, chefia e assessoramento em qualquer esfera do poder público. 

A súmula ainda veta as designações recíprocas - o nepotismo cruzado, quando a autoridade emplaca parentes em outros órgãos, pois é necessário acabar com a mácula da troca de favores entre autoridades no poder público. 

Enfim, por entender que se faz necessário que os agentes públicos respeitem os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade tão explícitos em nossa Constituição e em obediência á súmula vinculante nº13 do STF, na condução do erário público, levei o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS para que o Ministério Público intervenha e que apure os casos de nepotismo existentes na Prefeitura Municipal de Bicas. 
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*O CIRCO DA POLÍTICA.

A política do pão e circo que foi muito utilizada na Roma antiga continua muito atual hoje em dia, o que demonstra mudarem-se os povos, os lugares, mas não o modo de agir do ser humano. Essa política circense está cada dia mais em voga.  

Sempre há aqueles que, por princípios vários ou por nenhum principio, se sentem bem na platéia com as migalhas que o "dono" do circo possa lhes alcançar. 
Existem também os que estão ali por que acreditam num propósito maior do que apenas a comédia apresentada. Querem ver atores, trapezistas, malabaristas, domadores, enfim, artistas comprometidos com objetivo e propósito de um verdadeiro espetáculo. 

A população pode viver por um tempo como mera expectadora como pensam os donos do circo que acham que ela é permanentemente manipulável, ávidos por migalhas. Chega, porém, um momento que ela mostra aos "donos" do circo que na democracia não existem só expectadores, todos são protagonistas. 

Pelo Brasil a fora, há sempre um grupo ou um partido hegemônico durante determinado tempo e os militantes são manipulados por um capo local, o dono do circo. De posse das rédeas do poder ele utiliza-se disso para "orientar" o grupo ou partido acenando com cargos com os quais "brinda" os que o cercam e bajulam pela frente e, dele falam mal pelas costas. Mas, isso é do jogo político, das relações sociais. No final, todo o poder é solidão de sinceridade e amizade verdadeira. E, as alianças que se "costuram" são meros arremedos de projetos coletivos. A verdade é que não passam de interesses individuais.

Mas afinal, em política há sempre muito mais interesses escusos que claros. Ou, interesses que são claramente escusos. Há ainda, pessoas que acreditam num resto de dignidade que a política possui. A única preocupação é preservar este "resto", pois é o que de mais caro tem, afinal de contas, o que o dono do circo mais quer é que se retirem de cena ou da platéia, atores ou expectadores críticos.

*CÂMARA MUNICIPAL REJEITA FORMAÇÃO DE COMISSÃO PELO FIM DO NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE BICAS.

Depois de o mundo todo acompanhar e viver emocionantes momentos de luta e de conquista da liberdade democrática em diversos países do mundo árabe, na contramão da história o legislativo biquense surpreendeu negativamente a todos na noite de ontem ao rejeitar o pedido para a formação de uma comissão especial para apurar, tomar providências e dar os encaminhamentos necessários para o fim da prática do nepotismo em Bicas. 

Após apresentar o referido pedido na reunião realizada em 14 de fevereiro de 2011, onde apenas o vereador Loro se manifestou contrário à proposta, ontem, numa votação surpreendente apenas dois vereadores – Magela e Miúdo – votaram favorável à formação da comissão especial, decisão lamentável que mancha o legislativo biquense. 

Em época de carnaval, impera o velho ditado “tudo acaba em samba”. 

Mas esta história não acabou... 
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*PEDIDO APRESENTADO À CÃMARA MUNICIPAL EM 14 DE FEVEREIRO DE 2011.

Texto do documento apresentado à Câmara Municipal:

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A Administração Pública é regida por princípios legais. Inseridos no Princípio da Legalidade destaco os seguintes Princípios: da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade.

O Princípio da Impessoalidade exige tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, legalidade e isonomia no ato público com o intuito essencial de impedir que fatores pessoais, subjetivos sejam os verdadeiros móveis e fins das atividades administrativas, obstaculizando atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito comuns em contratações de pessoal, concursos públicos, licitações e exercício do poder de polícia. 

O Princípio da Moralidade exige governar visando sempre o interesse de toda a coletividade, desconectados de razões pessoais no intuito de impedir que o poder público execute ato com o intuito de favorecer deliberadamente alguém. 

O Princípio da Publicidade determina que numa democracia a visibilidade e a publicidade do poder são ingredientes básicos, posto que permite um importante mecanismo de controle da conduta dos governantes. Numa democracia a publicidade é a regra básica do poder e o segredo, a exceção. 

O que vemos hoje em Bicas é exatamente o contrário à lei e aos princípios legais: favorecimentos praticados de forma vil e escancarados; nepotismo levado ao extremo vendo os cargos públicos serem ocupados por núcleos familiares. São maridos e esposas, filhos e filhas, irmãos e irmãs, cunhados e cunhadas, transformando a prefeitura no quintal de casa, uma verdadeira área de lazer familiar. Escândalo que perpassa da ocupação de cargos de confiança e contratos de trabalho até favorecimentos na simples obtenção de benefícios e prestação de serviços públicos. Perdeu-se toda a noção de ética e moral numa afronta direta aos princípios da impessoalidade e da moralidade. 

Senhores! São muitos os jovens sonhando com oportunidades de trabalho. Bicas tem hoje profissionais extremamente competentes para ingressarem em cargos públicos com dignidade e respeito esperando que alguém tenha a coragem de moralizar este estado de coisas. É vergonhoso vermos agentes de PSF com salários congelados há anos e professores com o pior salário de nossa região enquanto familiares recebem mimos e agrados, agraciados com cargos de polpudos salários, chegando a receberem juntos, 4 ou até 6 mil reais dos cofres públicos, com a possibilidade de casos que poderão atingir somas ainda maiores. Entendo que, mais que um pedido de fiscalização, trago aqui aos senhores vereadores a oportunidade de transformar esta realidade imoral em um novo tempo na administração de nossa cidade. 

Diante da gravidade do exposto, venho solicitar a esta Casa Legislativa fiscalizadora a criação urgente de uma comissão especial para analisar todos os casos de desrespeito aos princípios legais citados em todo o âmbito da administração pública e nas entidades a ela conveniada caso a caso com atuação enérgica, austera, límpida e pública, já que, como determina a Lei, “publicidade é regra básica e o segredo, a exceção”, apurando com rigor tomando as providências e encaminhamentos necessários para que seja eliminada de uma vez por todas da administração de nossa cidade esta prática ilegal e imoral. 

Por perceber nesta Casa Legislativa um suspiro de ética e de respeito à coisa pública, além do pleno conhecimento de seus deveres como agentes fiscalizadores, tenho mais que a esperança, a certeza de que meu pedido irá contar com o apoio de todos os vereadores para a formação imediata desta comissão interna que, além do respeito ao funcionalismo público municipal, trará a todo o povo biquense a limpidez e a lisura em novos procedimentos para o ingresso em cargos públicos respeitando a isonomia, o direito e oportunidades iguais a todos, um novo tempo para a administração pública de nossa cidade.

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*RESPOSTA AO SR. MILTOM ROBERTO.

Olha Milton!

Também respeito seu ponto de vista em relação aos ítens por você apresentados, mas vejo todos eles de forma totalmente diferente e oposta. 

Quanto ao problema político, é fato e isso cabe a administração saber contornar, sempre dentro da legalidade, que fique claro. Mas isso não pode, não serve e não deve ser justificativa para o NEPOTISMO.

Quanto às suas justificativas para não haver concurso e para contratar familiares, quando disse “Imagine você eleito prefeito e ter que trabalhar com pessoas que foram admitidas via concurso público em outras administrações e que não simpatizem com você. Iriam querer trabalhar na prefeitura, aceitariam ganhar o salário pago pela prefeitura?” devo parabenizar-lhe, Sr. Milton! Aqui você reconhece que os salários pagos pela prefeitura são baixos. A justificativa é sempre o famoso “LIMITE DE GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL, O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO”. E o que dizer das correções dos vencimentos dos ocupantes de cargos eletivos e comissionados serem sempre muito maiores que a dos servidores municipais! Onde fica o “IMPÁCTO ORÇAMENTÁRIO”? O que falta é coragem para fazer uma correta e justa reforma no Estatuto do Servidor Municipal, não de cima pra baixo, mas com efetiva participação e envolvimento dos próprios servidores municipais “efetivos”, estes em números cada vez menores nos quadros da prefeitura graças à mazela dos contratos de trabalho e, é claro, ao NEPOTISMO.  

Quanto a sua afirmação de que “e os cargos do concurso público continuam vagos”, como explicar o fato de a folha de pagamento da prefeitura estar sempre no LIMITE DE GASTOS COM DESPESAS DE PESSOAL?

Pelo seu ponto de vista, você julga todos os apadrinhados políticos e os PARENTES que, lógico, tem que “se simpatizar com você” sejam pessoas capazes, de confiança, que trabalham, cumprem fielmente seus horários e aceitam ganhar os salários pagos pela prefeitura.

Respondo: Os piores escândalos, os maiores desvios e roubos do erário público, as maiores destruições do patrimônio público, enfim, tudo de sujo e podre que já aconteceu em nossa cidade foram, sem exceção, cometidos por apadrinhados políticos e PARENTES contratados com certeza tendo como justificativa as mesmas qualidades por você apresentada.

Discordo plenamente de você! O tempo e a história comprovam que sua visão está completamente equivocada e a isso a Lei responde:  

O NEPOTISMO, prática que promove a promiscuidade entre família e SERVIÇO PÚBLICO faz com que o mesmo se distancie do compromisso com a presteza, perfeição e rendimento funcional, agredindo-se o princípio da eficiência.

Fazer da administração pública municipal um prolongamento de sua residência pessoal, com parentes por todos os lados, prejudica o Chefe do Executivo Municipal a máxima eficiência no agir estatal, vez que aqueles que, por relação de parentesco, não são cobrados ou são afagados na hora do cometimento de erros, em nada contribuem para o desenvolvimento da comunidade local na busca do bem comum.

A violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade, com o fenômeno do NEPOTISMO, perturba a relação de hierarquia que deve existir entre o superior e o subordinado para a prestação de um serviço público de qualidade, uma vez que as autoridades tendem a ter uma maior flexibilidade e condescendência com seus parentes do que com os estranhos aos seus quadros familiares.

A prática do NEPOTISMO viola princípios e violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas ao específico mandamento obrigatório, mas a todo sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçada".

A prática do NEPOTISMO afronta todos os corolários do princípio da moralidade, quais seja a ética, a honestidade, a retidão, a probidade, a justiça, a eqüidade e a lealdade. Relegam, assim, ao segundo plano, o espírito público indissociável do bom gestor da coisa pública, para satisfazer seus interesses pessoais.

A Administração Pública não pode atuar de forma a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve guiar o seu comportamento.

Espero que meu “ponto de vista” fique esclarecido.

Mas, como você mesmo pontuou “tudo bem! Lei é Lei. E Lei foi feita para ser cumprida e não discutida.”  

Porque vocês insistem em discutir?

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*PARA ILUSTRAR ESTE DEBATE, TRAGO AOS LEITORES O COMENTÁRIO DO SR. MILTON ROBERTO.

Comentário do Sr. Milton Roberto  à postagem "RESPOSTA AO VEREADOR".
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Sem querer entrar no mérito da discussão de vocês, acho realmente difícil um governante montar a estrutura base de seu governo, principalmente com relação à formação do quadro de pessoal que irá auxiliá-lo em seu governo! Tudo começa pelas indicações de militantes por parte dos líderes dos partidos políticos coligados, e quanto maior a coligação, maior é o número de interessados em ocupar um “carguinho” no governo. Isto é um problema político! Vamos ao problema técnico. Amarildo, com relação a concurso publico, tivemos uma experiência na gestão passada e você deve conhecer bem o resultado. A maioria das pessoas aprovadas no último concurso público promovido pela prefeitura de Bicas era de fora, e à medida que elas foram chamadas a assumirem seus cargos, muitas desistiram, e as poucas que tomaram posse, hoje, ou estão de licença sem vencimentos ou já pediram demissão. E os cargos continuam vagos. O grande problema de concurso público é fazer com que as pessoas aprovadas e após tomarem posse em seus cargos, se engajem na administração. Imagine você eleito prefeito e ter que trabalhar com pessoas que foram admitidas (via concurso público) em outras administrações e que não simpatizem com você. Pessoas que não se interessam nem ao menos em cumprir seu horário de trabalho, mas têm estabilidade. Lógico que tem algumas que você, como muito “jeitinho”, conseguirá salvar. E aí, o que fazer? Será que estes inúmeros jovens desempregados, recém formados, capacitados e esperançosos por uma oportunidade de trabalho, citados por você, se habilitariam a prestar concurso para ocupar cargos na prefeitura? Com esse salário? Imagine só, o agente público ter que contratar pessoas capazes, de confiança, que queiram trabalhar, que aceitem ganhar o salário pago pela prefeitura e que ainda não sejam parentes até o 3º grau (maridos, esposas, pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros, sogras, cunhados, genros e noras), salvando aí só os primos, pois estes são considerados parentes de 4º grau. Você há de considerar que realmente em Bicas fica difícil! Tudo bem, mas lei é lei. E LEI foi feita prá ser cumprida e não discutida.
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Por Milton Roberto em *RESPOSTA AO VEREADOR. às 19:41
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*ENTENDA COMO SE CONFIGURA O NEPOTISMO.

A contratação de parentes pelo Prefeito, o Vice-Prefeito Municipal, os Secretários Municipais, o Presidente da Câmara de Vereadores e os Vereadores violam os princípios legais da impessoalidade e da moralidade. A marca ilícita do nepotismo situa-se na dose considerável do vínculo familiar como motivação do ato administrativo. A influência familiar no processo de ingresso de parentes na Administração Pública enseja a quebra da moralidade administrativa, atenta contra a isonomia dos administrados e impulsiona a ineficiência da máquina estatal.

Para que os leitores possam compreender melhor o parentesco se refere aos vínculos entre membros de uma família. Estes vínculos se organizam em linhas e se medem em graus. Os graus são o meio apto para a determinação da proximidade ou remoticidade nas relações de parentesco. Há 3 tipos de linhas de parentesco: 

1. A linha reta - São consanguíneos: há vínculos entre os descendentes e ascendentes de um progenitor comum. Ex: bisavós, avós, pais, filhos, netos, bisnetos... A linha reta é ilimitada. O grau se conta a cada geração. O filho é 1º grau, neto = 2º grau, bisneto = 3º ... 2. Linha Colateral: São os irmãos, primos, tios, sobrinhos... Na linha colateral, embora não descendendo um do outro, são descendentes de um tronco ancestral comum. O parentesco começa no 2º grau. Exemplo: irmão = 2º grau; tios = 3º grau; sobrinhos = 3º grau; sobrinho-neto = 4º grau; primos = 4º grau; primo-segundo = 5º grau; primo-terceiro = 6º grau. 

3. Parentesco por afinidade: São os sogros, pais dos sogros, avós dos sogros. Os enteados e seus filhos, as noras, os genros, os cunhados (irmãos do cônjuge), tios, sobrinhos, primos e avós do cônjuge. 

Para calcular o grau de parentesco, podemos observar o que diz o art. 1594 do Código Civil de 2002: "Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente." Vale ressaltar que a lei só reconhece o parentesco colateral até quarto grau. Daí pra frente, jurídicamente não são parentes.

Segue abaixo duas tabelas para um melhor entendimento:

Click sobre as tabelas para ampliar. 

Tabela segundo o Código Civil.

Tabela segundo o TRE.

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*RESPOSTA AO VEREADOR.

O vereador disse que minha denúncia é vazia - pergunto eu - será mesmo, Vereador?

- Insisto que seja dever de uma comissão da Câmara procurar as pessoas que se enquadrem no desrespeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade, onde o nepotismo está inserido. Não poderia e não deveria mencionar nomes, pois poderia ser injusto com  pessoas que possam estar enquadradas em algumas prerrogativas legais, fato que o vereador deveria saber.

- Minha posição quanto ao nepotismo é completamente diferente da sua e você sempre soube disso. Quanto a você não enxergar o nepotismo como “algo tão grave assim”, me decepciona ver um legislador não entender que leis são feitas para serem respeitadas, em especial esta em voga, e a Lei é clara. Justificar sua posição e opinião a respeito baseado no tamanho das famílias e sua inserção numa cidade com quatorze mil habitantes apresentando isso como justificativa é simplesmente deprimente, principalmente quando temos inúmeros jovens desempregados, grande número destes recém formados, capacitados e esperançosos por uma oportunidade de trabalho ver cargos da prefeitura ser ocupados por “parentes diretos” – EU DISSE PARENTES DIRETOS – pais e/ou mães, maridos e/ou mulheres, filhos e/ou filhas, irmãos e/ou irmãs, cunhados e/ou cunhadas.

- Quanto a sua colocação sobre “fazer denúncia indignada somente um mês e meio depois de minha esposa ser exonerada do cargo de secretária municipal de desenvolvimento econômico” e, pior ainda, dizer que “por seis anos não viu nenhuma manifestação de minha parte” é mais uma vez deprimente. Vou repetir o que disse no plenário da Câmara Municipal: quando eu participo de um governo, por respeito e confiança em quem governa assumo uma posição ética de dialogar. Foi assim durante os quatro anos em que fui vice-prefeito e os dois anos seguintes em menor escala. O prefeito Honório sabe disso. Assim que identificava qualquer falha, o procurava, apresentava e discutia o problema, sempre apresentando propostas de solução. Exemplos vereador, são muitos! Não preciso enumerá-los. Voltando à questão da minha esposa, antes de ocorrer  a exoneração, após três anos de muitos debates sobre a prática ilegal da capina química pautados sempre no diálogo até o esgotamento desta possibilidade, apresentei ao Ministério Público todos os documentos, ofícios e ações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano denunciando o fato, que ensejou um Termo de Ajustamento de Conduta à prefeitura. Será que o vereador também não viu isto? Ou seja, vereador, prova de que nunca me ative a cargos públicos, pois nunca dependi deles, diferente de você que é totalmente dependente de cargo público. O seu problema é que você desconhece completamente o verdadeiro sentido da palavra “ÉTICA”.

- Quanto ao “tiraram a mamadeira e o bebê chorou”, o vereador e com certeza seu colega citado – se é que partiu de algum outro - não se contentou com uma mamadeira e exigiu uma vaca inteira.

- Por fim: quanto às indicações para os cargos da secretaria de assistência social, mais uma vez sua colocação foi deprimente, como também é deprimente o total desconhecimento das leis pelo vereador que comprovam sua total ignorância legislativa. Vereador, a profissional por mim indicada Maria das Graças Corrêa não se enquadra em nenhum grau de parentesco legal a minha pessoa, mas isto eu não vou te ensinar. Trate de estudar para amenizar sua ignorância legislativa! E não me venham com a história de demissão da mesma por represália à denúncia que fiz! O que o senhor deveria ter lembrado é que, mesmo sendo eu vice-prefeito na época e minha esposa indicada por muitos, inclusive pelo senhor, para assumir a secretaria de assistência social não permiti que ela fosse nomeada por respeito à legislação, à moral e à ética na administração pública. Lutei quatro anos contra esta prática no legislativo, provoquei intensos debates, tive e tenho caráter, moral e vergonha na cara suficiente para não aceitar. E justamente você, que participou diretamente de tudo isso! Você que eu indiquei para o cargo! Você que estava com uma mão na frente e outra atrás, desempregado e no total desespero a ponto de ter que ir para São Paulo atrás de emprego, pois sua situação era muito difícil na ocasião! Justamente você vem falar em fisiologismo, em mamadeira!

- E o que falar da “bela” marca que você deixou no legislativo biquense  no ano de sua presidência? Você inchou a folha de pagamentos da câmara criando grande número de novos cargos. Opa! Teremos concurso público, pensaram alguns. Mas ao invés de promover concurso público que você “acha que a prefeitura deveria fazer” preferiu a prática das contratações sabe-se lá a que critérios.  

É totalmente contraditório você primeiro afirmar que não enxerga algo tão grave assim no nepotismo e logo depois afirmar que "sair atirando a esmo  com relação a  um assunto polêmico como é o nepotismo, é puro ressentimento". Será que atirei mesmo a esmo, vereador?

 Nunca imaginei que pudesse me enganar tanto em relação a uma pessoa. Você é sem dúvida o retrato triste e infeliz do velho ditado “Quer conhecer alguém? Dê poder a ele.” Hoje eu te conheço. Hoje o povo de Bicas te conhece.

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Em tempo: Fisiologismo;

Prática política voltada para o interesse e proveito personalizados do praticante, mercê de atos de prevaricação e corrupção ou afins.
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*O COMENTÁRIO DO VEREADOR VALEU UMA POSTAGEM AQUI NO BLOG.

Vereador Loro disse... Amarildo, repito aqui o que lhe disse ontem para que você não deturpe minhas palavras. Disse que sua denúncia é vazia porque não trouxe nenhum indício e nem um nem um nome do que você julga ser irregular. Minha posição quanto ao nepotismo é um pouco diferente da sua. Não enxergo isso como algo tão grave assim. Acho que numa cidade do porte de Bicas, qualquer uma, isso acaba ocorrendo devido ao tamanho das famílias e sua inserção na sociedade em geral. Mas me espanta você fazer esta denúncia "indignada", somente um mês e meio depois de sua esposa ser exonerada do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico. Por seis anos não vimos manifestação nenhuma neste sentido de sua parte. O que é isso companheiro? Eu lhe respondo: FISIOLOGISMO. Ou como diria um colega vereador ontem depois da reunião: "Tiraram a mamadeira e o bebê chorou." Voltando ao nepotismo, é interessante ver esta acusação partindo de você que, quando assumiu a Secretaria de Assistência Social em 2005, a primeira pessoa que você indicou para ser contratada na pasta foi uma parente sua. Senão vejamos, eram três vagas a serem ocupadas no PAIF logo no início da administração. O Preeito Honório indicou duas pessoas: Gerséia Mendonça como Psicóloga e Vandreléia Tresse como Assistente Social e você indicou a Maria das Graças Corrêa como Auxiliar Administrativa, coincidentemente sua prima. Portanto, vamos parar de falso moralismo. Como você, acho sim que a Prefeitura deveria fazer concurso público para ocupar cargos públicos. Isso é uma coisa, mas sair atirando a esmo com relação a um assunto polêmico como é o nepotismo, é puro ressentimento. 

15 de fevereiro de 2011 16:34
Comentário publicado na postagem Proposta de um novo tempo na Administração Pública em Bicas.

*PROPOSTA DE UM NOVO TEMPO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM BICAS.

Estive ontem na Câmara Municipal para levar meu manifesto e pedir providências aos vereadores quanto à prática abusiva, imoral e ilegal de contratação de familiares nos órgãos públicos, em especial, na Prefeitura Municipal, prática tão escancarada aos olhos e tão comum que o cidadão biquense parece ter perdido a capacidade de se indignar com a cara de pau de muitas autoridades. Enganam-se estas mesmas “autoridades” em acreditar nisso! O povo vê, o povo fala e está indignado. O que está faltando é uma reação concreta, o início desta reação. É com este objetivo que me manifestei naquela “Casa de Leis” onde, sentados nas cadeiras estão aqueles que foram eleitos para fiscalizar e coibir estes fatos.

Enquanto vice-prefeito  acompanhei e questionei sempre este estado de coisas. Para que todos possam entender melhor o problema é preciso voltar no tempo e recordar as negociações para a campanha das eleições de 2004. Logo na primeira reunião apresentei cinco itens, cinco propostas, mais que um pedido uma exigência moral ao então candidato a prefeito Honório. "Eram compromissos pessoais comigo. Deles eu não abriria mão!" Apenas se estes compromissos fossem assumidos, aquela aliança poderia progredir. Para enfatizar e ratificar estes compromissos, a cada comício, em cada inauguração ou em cada evento escolar relembrava em público ao prefeito e a todos os presentes dos compromissos assumidos, sem deixar de exaltar os compromissos que já haviam sido honrados. Eram eles:

1-      Reabertura da Escola Rural Val Paraíso, escola que lutei tanto para que permanecesse aberta, mas que infelizmente não havia obtido sucesso;

2-      Instituição legal de um uniforme padrão para os alunos das escolas públicas municipais, decretando o fim da farra e do desperdício de dinheiro público com uniformes que mudavam de quatro em quatro anos tornando-se verdadeiras fantasias de promoção e de satisfação do ego daqueles que assumiam a prefeitura;

3-      Um compromisso pessoal do então candidato de que, caso eleitos, todos os recursos que eu conseguisse nos dois primeiros anos de governo seriam destinados ao Bairro Gilson Lamha, bairro totalmente abandonado pelas administrações anteriores desde a sua fundação e que infelizmente voltou ao seu estado original de total abandono;

4-      Realizar o mais rápido possível um Concurso Público para cargos da prefeitura municipal com o objetivo de acabar com o excesso de contratações normalmente baseadas em conceitos imorais, ou seja, moralizar a coisa pública dando a todos os mesmo direitos de alcançarem o emprego tão desejado;

5-      Por fim, a adoção imediata por lei do processo de eleição dos diretores e diretoras das escolas públicas municipais, acabando com o clientelismo em que havia se transformado o processo em Bicas, moralizando de vez o problema. Confesso que acreditava na ocasião que este seria o primeiro problema a ser resolvido, já que o atual prefeito foi diretor do estadual por três mandatos seguidos e conhecia muito bem a riqueza, a importância deste processo que visa valorizar a competência e principalmente, eleger apenas funcionários efetivos, pois apenas estes podem concorrer. A real promoção e premiação à competência, além da valorização do profissional efetivo e de uma maior autonomia financeira para a escola.   

Como todos podem perceber, os quatro primeiros compromissos foram honrados, restando ainda o quinto compromisso por realizar. Mas, passados seis anos e diante do número absurdo de contratações pela prefeitura, percebo que se faz extremamente necessário novo concurso público, já que o excesso de contratações é o principal artifício e recurso para atenderem a favores e mimos de grupos familiares em detrimento da grande maioria de nossos jovens que se encontram desempregados sonhando com a possibilidade de seu primeiro emprego.  Junto com os cargos de confiança comissionados, a contratação se tornou a principal porta para a prática do nepotismo na prefeitura. 

Encontrei o apoio de quase todos os vereadores à minha proposta. Para meu espanto, apenas um vereador manifestou-se contrário sob o argumento de ser uma proposta “vazia”. Por quê? Quem sabe a comissão traga respostas.

Mas não faz mal. Espero confiante pela formação de uma comissão pela Câmara Municipal para apurar, identificar e tomar as devidas providências e encaminhamentos buscando uma solução moralizadora para que seja eliminada de uma vez por todas da administração de nossa cidade esta prática ilegal e imoral, um novo tempo para a administração pública de Bicas.  

Termino esta postagem com o texto que iniciei meu manifesto na Câmara Municipal, os Princípios que regem a administração pública, os Princípios do Direito Administrativo:

O Princípio da Impessoalidade exige tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, legalidade e isonomia no ato público com o intuito essencial de impedir que fatores pessoais, subjetivos sejam os verdadeiros móveis e fins das atividades administrativas, obstaculizando atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito comuns em contratações de pessoal, concursos públicos, licitações e exercício do poder de polícia.

O Princípio da Moralidade exige governar visando sempre o interesse de toda a coletividade, desconectados de razões pessoais no intuito de impedir que o poder público execute ato com o intuito de favorecer deliberadamente alguém.

Penso que ficou claro. Alguém ainda tem alguma dúvida?
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*VALEU DANILO! VALEU MENINOS DO BRASIL!

Danilo comemora seu belo gol. Uma verdadeira homenagem e dedicação para cada um de nós, biquenses.

Contando com a bela participação do biquense Danilo, a seleção brasileira venceu o Uruguai por 6x0 conquistando o Sul-Americano sub-20 garantindo também a vaga brasileira para as olimpíadas. Foi um verdadeiro show de bola da garotada, com destaque para Lucas, o maior nome do jogo com atuação irretocável.

Danilo também teve mais uma atuação perfeita e sem erros, bem na marcação e no apoio, sendo coroado com um belíssimo gol.

Sem direito a descanso, Danilo, Neymar, Alex Sandro e Alan Patrik viajam direto de Arequipa para San Cristóbal, na Venezuela, onde o Santos enfrenta o Deportivo Táchira na terça-feira, em sua estréia na Libertadores.

E Bicas continuará na torcida por você, Danilo!

Valeu cara! Valeu meninos do Brasil!

Seleção Brasileira campeã Sul-Americana sub-20.

Hora da festa merecida.

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* A POLÍTICA DA EXPLORAÇÃO DA PEREGRINAÇÃO.

Já vão longos anos de história política e uma prática deprimente ainda impera nas administrações públicas municipais, em especial nas pequenas cidades: “a política da exploração da peregrinação nos gabinetes”.

Administrações e administradores modernos já descartaram esta prática, que consiste em fazer com que cidadãos enfrentem verdadeiras humilhações em gabinetes de prefeitos, secretários ou diretores de instituições conveniadas com a prefeitura em busca de “favores”. É um materialzinho para a reforma na casa, um emprego na prefeitura, um cargo de diretor de escola (a eleição de diretores em Bicas foi promessa nas campanhas de 2004 e 2008 até hoje não cumprida), uma vaguinha “de graça” ou pelo menos “um descontinho” (às vezes um descontão, mas só para alguns poucos privilegiados) ou uma prestação de serviço “com atenção especial” nas instituições particulares “conveniadas com a prefeitura”, sem falar no maior imbróglio municipal em que se transformou o ônibus dos estudantes para JF. 

É simples: Prefeitura e Legislativo negaram a todos os estudantes este direito criando um sistema esdrúxulo de cobrança!

Sem hipocrisias, não sou contra a família de um estudante, seja rica ou pobre, desejar o transporte gratuito para JF.

A verdade é uma só: Já passou da hora de instituirmos políticas públicas concretas dando a todos direitos iguais.

E assim caminha a política, alimentada por cada um de nós que assistimos passivamente a tudo isso, às vezes até participando deste melancólico processo de degradação da verdadeira democracia. Esquecem-se – administradores e cidadãos – que tudo é pago pelo povo!

Seria realmente interessante se num rompante de moralidade e respeito à coisa pública, estes administradores esclarecessem os valores claros e reais do custo final da “peregrinação”, verdadeira utopia neste cenário deprimente. O mais triste é ouvirmos, jurando por tudo e por todos que “isso não acontece aqui!”. Qual cidadão que necessita de determinada política pública ou prestação de serviço não conhece hoje um tratamento desigual ou um beneficiado por “mimos e agrados”?

Sou contra ver “autoridades” selecionarem ao seu bel prazer aqueles que serão os agraciados. Chega disso! É chegada hora de cada cidadão biquense que participa deste processo dar um basta! Não existirá humilhação sem humilhados, peregrinação sem peregrinos! Ou então prevalecerá a política da total falta de respeito desta prática imoral que é a “exploração da peregrinação”. 
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REFORMA POLÍTICA E A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM.

Por Jose Roberto de Toledo, estadao.com.br

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Reforma política é um clichê que pode implicar avanço ou retrocesso. Depende dos objetivos de quem vai comandá-la. Pode acabar com partidos de aluguel e corrigir distorções de representação, ou mudar as aparências para manter tudo como está.

José Sarney convocou os colegas de Senado e Presidência, Fernando Collor e Itamar Franco, para compor a comissão que vai tratar da tal reforma. O trio representa a vanguarda do passado do país. E planejará seu futuro.

Não se pode negar que eles têm muita experiência nos temas principais da reforma. Já trocaram várias vezes de partido, já usaram legendas de aluguel, já barganharam a formação de maiorias parlamentares de modo franciscano.
Não se deve esperar, porém, que imponham barreiras eleitorais aos partidos, ou que corrijam a desproporção que faz o voto de um paulista que mora em Roraima valer 11 votos de roraimenses que vivem em São Paulo.
Senador por um Estado onde não mora, o Amapá, Sarney entrou para a história ao trocar suas origens no PDS/PFL/DEM pelo PMDB, o que ajudou a transformar o partido da oposição à ditadura na confederação de interesses que está aí.
Collor foi eleito presidente pelo PRN, um partido nanico que já foi PJ e hoje atende por PTC. Sua história é tão grandiosa quanto a passagem collorida pelo Planalto. Itamar foi sua consequência.
Juntas, as siglas partidárias que já abrigaram o trio formam quase um alfabeto.
Enfim, a reforma política parece que será comandada por aqueles que tornam necessário reformar a política. Como já virou moda dizer no Twitter, não deverá passar de um puxadinho.
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