Participando como delegado na 4ª Conferência Municipal de Saúde que aconteceu no dia de hoje, apresentei Moção pedindo a revogação da lei n° 1.264/2006 que instituiu a capina química com o uso do ROUNDUP NA, sendo aprovada por unanimidade. Mais um passo foi dado.
Segue abaixo, texto na íntegra.
.
4ª Conferência Municipal de Saúde de Bicas - MG
MOÇÃO N° 01
Bicas, 24 de setembro de 2009.
O Plenário da 4ª Conferência Municipal de Saúde reunido nesta data, aprovou Moção deliberando pelo envio do seguinte encaminhamento:
1- Diante de todas as informações prestadas em Seminário da Saúde sobre os malefícios causados pelo “Sistema de Capina Química com o uso do ROUNDUP NA”;
2- Diante de todos os documentos e dados comprobatórios destes malefícios à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente apresentados no mesmo seminário e também apresentados neste Plenário;
3- Diante de todas as exigências, limitações e orientações para o uso do produto constantes em sua bula, que demonstram claramente a desobediência total à Lei n° 1.264/2006, tornando-a inócua;
4- Por tratar-se de produto altamente tóxico, agressivo à saúde humana e ao meio ambiente, com recomendação expressa em sua bula “para uso não urbano”;
5- Por entendermos não estar sendo observado o devido controle sobre os atos de compra e de aplicação do produto;
6- Finalmente, pelo grande sucesso na adoção da “Capina Mecânica” e por reconhecermos na atual administração, um governo voltado e preocupado com a preservação do meio ambiente e com a saúde de nosso povo, o plenário da 4ª Conferência Municipal de Saúde, cujo Tema Central é o “Pacto Pela Saúde”, aprovou esta Moção solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revogação da Lei n° 1.264/2006 que instituiu a capina química em Bicas.
Atenciosamente,
Amarildo José Mayrink
Proponente
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário