Dando seguimento aos trabalhos de elaboração da proposta do Plano Diretor Participativo Municipal, no último dia 6, atendendo ao nosso convite, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMDURB recebeu a visita do Sr. Jair Cerqueira Rezende, ex-presidente do Conselho das Cidades de Mar de Espanha, Município que já possui seu Plano Diretor ativo. Objetivo: conhecer a realidade, as virtudes e os problemas na elaboração e execução de uma lei tão complexa, afinal, o Plano Diretor é o instrumento legal que define as diretrizes para a política de desenvolvimento urbano e rural da cidade como "funções sociais da propriedade, das ocupações urbanas e rurais, da mobilidade e da circulação, das concessões de serviços públicos, do desenvolvimento turístico, do meio ambiente, da saúde e da assistência social, da política de habitação, do esporte e do lazer, da memória e do patrimônio cultural".
Com muita serenidade, mas mostrando grande conhecimento de todo o processo, Sr. Jair relatou as experiências de Mar de Espanha aos conselheiros presentes. Disse que lá, o Conselho contou com a atuação de três profissionais da UFJF na elaboração da lei. Enfatizou sobre a importância da participação popular dizendo ser este o grande desafio: envolver ao máximo a população e as entidades da sociedade civil no processo. Disse ser fundamental que o gestor do processo tenha disponibilidade, popularidade e fácil acesso a todas as camadas da sociedade, pois só assim se chegará ao envolvimento e ao compromisso da comunidade com o trabalho. Falou da importância de se conhecer a Agenda 21 para as discussões sobre o tema Meio Ambiente. Sugeriu analisar a questão do tombamento de prédios e edificações com muito critério e total isenção, pois se trata de tema polêmico e extremamente problemático. Falou dos avanços do turismo em Mar de Espanha após a entrada em vigor do Plano Diretor. Enfim, mostrou a todos que, se bem discutido com a população, o Plano Diretor é sem dúvida alguma um grande avanço para o município.
Por fim, ficou bastante surpreso e entusiasmado ao saber que o Conselho de Bicas é Deliberativo e que é composto por maioria da Sociedade Civil parabenizando a todos por considerar isso como "maravilhosas conquistas". Disse-lhe que tudo isso foi conquistado depois de muito trabalho, muito participação e empenho de todos, através da realização de três Conferências Municipais das Cidades, da participação nas três Conferências Estaduais das Cidades e de Bicas ter um representante na última Conferência Nacional das Cidades, quando fui eleito delegado em Belo Horizonte para representar Bicas e Minas Gerais em Brasília. São eventos como estes que nos trazem grande conhecimento e experiência, além de nos mostrar claramente a importância da participação popular em todo o processo.
Mais uma etapa vencida, todos os membros do COMDURB já receberam cópia da lei de Mar de Espanha. Em nossa próxima reunião, nos dividiremos em grupos de trabalho, onde cada grupo irá escolher um tema para se aprofundar nos estudos ao longo deste segundo semestre. Nosso objetivo é começar a discutir todos os temas de nossa proposta de lei nos bairros, à partir de março de 2010. Queremos alcançar o máximo de envolvimento e de participação popular neste processo, afinal de contas, esta lei precisa honrar seu nome: “Plano Diretor Participativo”.
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